Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Código Tributário criado em 30/12/61 e entrou em vigor em 1º/01/1.962
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 643, de 16 de novembro de 1962Empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 da CEESP para obras de pavimentação.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 701, de 19 de setembro de 1963REVOGA PARTE DA LEI N º 624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.961 (TAXA DE EXPEDIENTE ENDERMENTOS EM GERAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 707, de 09 de outubro de 1963ALTERA A LEI Nº 624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.961 (LIXO DOMICILIAR E LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS).
Norma correlata
Lei nº 745, de 01 de julho de 1964FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 751, de 18 de setembro de 1964MODIFICA A LEI Nº 624, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.961 (VENDA DE TECIDOS E CALÇADOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 762, de 26 de novembro de 1964MODIFICA A TABELA Nº 8 DA LEI Nº 624/64 (TAXA DE MANUTENÇÃO OU SANGRIA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 763, de 26 de novembro de 1964MODIFICA A TABELA Nº 4 DA LEI Nº 624/61 (IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS).
Norma correlata
Lei nº 766, de 14 de dezembro de 1964ORÇA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 1.965 EM CR$ 300.000.000,00.