Câmara Municipal de Adamantina (SP)
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 822/66 PARA 5% DE REDUÇÃO ATÉ 31.12.66.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 793, de 13 de outubro de 1965Código Tributário – dispõe sobre uso de placas de propaganda - (Não tem cópia)
Altera o(a)
Lei nº 822, de 11 de maio de 1966REDUZ EM 50% IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS (SISA), SE PAGOS ATÉ 90 DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.