Câmara Municipal de Adamantina (SP)
FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM DATAS ESPECIAIS (NATAL, DIA DAS MÃES, DIA DOS PAIS, ETC).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 723, de 16 de janeiro de 1964AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS NOTURNAS DAS 18 ÀS 8 HORAS DO DIA SEGUINTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.232, de 04 de março de 1974DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E REVOGA A LEI Nº 985/69.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.421, de 11 de novembro de 1977ALTERA O INCISO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.323/75 (ABERTURA DO COMÉRCIO À NOITE).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.620, de 31 de março de 1981FUNCIONAMENTO DO HORÁRIO DO COMÉRCIO, INCLUSIVE EM DATAS ESPECIAIS (NATAL, DIA DAS MÃES, ETC) – (REVOGADA PELA LEI 1.976/85).