Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.523, de 20 de março de 2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESENVOLVER PROGRAMA QUE VISE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS E A PROMOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS POR MEIO DE IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO, ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E ADOÇÃO DOS ANIMAIS RECONHECIDA COMO COMUNITÁRIO.”
- Data
- 20 de março de 2012
- Número
- 3523
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- castração