Câmara Municipal de Adamantina (SP)
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA PARA INVALIDEZ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.957, de 16 de junho de 1986Institui o regime jurídico dos funcionários municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.095, de 29 de dezembro de 1987AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO A CDH (43.500 M²).