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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei Complementar nº 198, de 20 de dezembro de 2012

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 2.812, DE 28 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ÁREA COMERCIAL DE ADAMANTINA”.

Data
20 de dezembro de 2012
Número
198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 2.812, de 28 de maio de 1998

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA ÁREA COMERCIAL DE ADAMANTINA.