Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” , OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ADAMANTINA”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 250, de 25 de novembro de 2015REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 197, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” - CEETEPS, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.