Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 195, de 04 de junho de 2012
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008”
- Data
- 4 de junho de 2012
- Número
- 195
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 118, de 15 de dezembro de 2008"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."