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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei Complementar nº 195, de 04 de junho de 2012

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008”

Data
4 de junho de 2012
Número
195
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 118, de 15 de dezembro de 2008

    "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS QUE SERÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."