Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/12, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 189, de 08 de fevereiro de 2012“ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI Nº 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.733, de 13 de outubro de 2016ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E REVOGA O § 5º DO ARTIGO 1º E O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.723, DE 19 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.737, de 02 de dezembro de 2016REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3.723, DE 19 DE JULHO DE 2016 E 3.733, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.