Câmara Municipal de Adamantina (SP)
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA DALL'ACQUA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2011
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 290, de 20 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA DALL’ACQUA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.