Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 138, de 23 de setembro de 2009
"DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA QUE ESPECÍFICA, REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 06 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 23 de setembro de 2009
- Número
- 138
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 06 de março de 2008"DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."