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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.042, de 19 de agosto de 1987

CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE SÃO PAULO.

Data
19 de agosto de 1987
Número
2042
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.809, de 21 de maio de 1998

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.