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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.304, de 05 de outubro de 1990

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE ALTO-FALANTE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. (som de rua)

Data
5 de outubro de 1990
Número
2304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.899, de 01 de julho de 1999

    (PROJETO DE LEI Nº 029/99, DE AUTORIA DOS VEREADORES DINIZ PARÚSSOLO MARTINS E JOÃO CARLOS CONTIEERO) DISCIPLINA O SERVIÇO DE PUBLICIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA. (som de rua)