Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE OS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS DO M² DE TERRENOS EDIFICAÇÕES DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA CÁLCULO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.574, de 01 de dezembro de 1994DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º A 7º DA LEI Nº 2.527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL – REVOGADA PELA LEI 2.638/95).
Alterado(a) pelo artigo
Lei nº 2.638, de 19 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 7º DA LEI Nº 2.527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.993, ALTERADOS PELA LEI Nº 2.574, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGOU A LEI 2.574/94).
Alterado(a) pelo artigo
Lei nº 3.591, de 23 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE 11,5% NOS VALORES BÁSICOS UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO (M²) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, CONSTANTES DA TABELA I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.781, de 21 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS CONSTANTE DA LEI Nº 2.527/1993, ALTERADA PELA LEI Nº 3.591/2013.