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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.632, de 06 de dezembro de 1995

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA (ANÍSIO FRANCISCO E OUTROS).

Data
6 de dezembro de 1995
Número
2632
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 2.603, de 30 de maio de 1995

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA (ANTÔNIO DALLBELLO E CÓRREGO TOCANTINS).