Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.629, de 06 de dezembro de 1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA (EDSON CAIVANO).
- Data
- 6 de dezembro de 1995
- Número
- 2629
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.600, de 30 de maio de 1995DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA (EDSON CAIVANO – CÓRREGO TOCANTINS).