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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.734, de 19 de agosto de 1997

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO CELEBRE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL PEA, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de agosto de 1997
Número
2734
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada