Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.232, de 06 de março de 2007“ALTERA A LEI N° 2.725 DE 19 DE JUNHO DE 1997.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.356, de 15 de julho de 2009“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA, REVOGA AS LEIS NºS 2.725, DE 19 DE JUNHO DE 1997 E 3.232, DE 06 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”