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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei Complementar nº 58, de 05 de março de 2004

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."

Data
5 de março de 2004
Número
58
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Complementar nº 65, de 23 de junho de 2004

    "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 5/03/04, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."