Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei Complementar nº 58, de 05 de março de 2004
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."
- Data
- 5 de março de 2004
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 23 de junho de 2004"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 5/03/04, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU."