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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.878, de 05 de maio de 1999

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de maio de 1999
Número
2878
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 3.362, de 20 de agosto de 2009

    “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CESSÃO DE USO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA “PAULA SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.