Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.990, de 13 de dezembro de 2001
ESTABELECE O VALOR DO ALQUEIRE PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS.
- Data
- 13 de dezembro de 2001
- Número
- 2990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.910, de 24 de novembro de 1999ESTABELECE O VALOR DO ALQUEIRE PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”.