Senador(a) · MDB · MA
Nome civil: João Alberto de Souza
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h33
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 17/11/2026, 03h33
108 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 8009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, alterado pelo art. 82 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações dos imóveis urbanos.
Revoga: Lei nº 8009/1990
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 11 de janeiro de 2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 796 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar o processo principal no procedimento cautelar de natureza satisfativa.
Muda: Código de Processo Civil
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 15 de dezembro de 2010
Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art.177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a fiscalização dos recursos provenientes da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível).
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Altera o art.171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de fraude em concurso público.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Altera o Código de Processo Penal para determinar, no caso de apreensão de dinheiro, o seu depósito imediato em conta bancária remunerada.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados para reduzir alíquotas de veículos automotores de baixo consumo de combustível.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 30 de outubro de 2008
Acrescenta § 6º ao art. 46 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para determinar a inclusão de fotografia no título de eleitor.
Muda: Lei nº 4.737/1965
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 10 de janeiro de 2011
Veda a atribuição, a bens públicos de qualquer natureza, de nomes de agentes políticos que exerceram cargos públicos executivos e não eletivos durante a ditadura militar brasileira.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Dispõe sobre incentivos ao contribuinte pelo cumprimento voluntário das obrigações tributárias.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Torna obrigatória a instalação de interfones em elevadores de passageiros.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Referente a denúncia apresentada pelo Sr. Floriano Marques da Silva relativa a alegadas irregularidades na condução de contratos administrativos firmados pela empresa pública municipal EMLUR, de João Pessoa. (Volume XIX)
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 8 de julho de 2008
Acrescenta § 4º ao artigo 114 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a identificação do veículo constará de microprocessador (chip) nele instalado.
Muda: Lei nº 9503/1997
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962, tornando obrigatória a presença de Psicólogo Hospitalar nos serviços de saúde pública e privados.
Muda: Lei nº 4119/1962
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Acrescenta artigo 13-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o registro dos dados do empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5452/1943
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 16 de setembro de 2004
Altera o caput do artigo 1577 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Seja qual for a causa da separação judicial e o modo como esta se faça, é lícito aos cônjuges restabelecer, em até 03 (três) anos, a sociedade conjugal, mediante requerimento ao juízo).
Muda: Lei nº 10406/2002
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Altera o § 1º do artigo 1565 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Qualquer dos nubentes, querendo, poderá, acrescer ao seu sobrenome do outro, de forma que o sobrenome da família, adotado pelos nubentes, resulte da composição dos sobrenomes de ambos).
Muda: Lei nº 10406/2002
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
Muda: Lei nº 8660/1993
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Acrescenta a alínea i ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Muda: Lei nº 4117/1962
Situação oficial: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) · atualizada em 11 de março de 2002
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h18 · Projeto mais recente: 19/12/2018
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Resolução do Senado Federal nº 28 de 24/05/2016de PRS 35/2015 · coautoria
Institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções.
Lei nº 11.800/2008(abre em nova aba)de PLS 31/2005 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo único ao artigo 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h18
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 17h54 · Senado: 17/11/2026, 03h18