Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 20h23
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 20h23
527 matérias desde 2001, em todos os mandatos.
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 21 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO · atualizada em 1 de outubro de 2025
justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 16 de dezembro de 2022
Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de maio de 2023
Requer audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLS 152/2016.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, a fim de assegurar que recursos de emendas parlamentares sejam prioritariamente destinados a investimentos em andamento.
Muda: Lei Complementar nº 101
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de maio de 2023
Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Roberto Rocha (SF/22619.35985/81), que altera disposições da Resolução no 1/2006-CN, para qualificar a execução das emendas de Relator- Geral.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 6 de janeiro de 2023
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Cita: Lei nº 12.187/2009
Situação oficial: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 7 de dezembro de 2022
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 7 de dezembro de 2022
Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de maio de 2023
Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 7 de dezembro de 2022
Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo
Situação oficial: VOTO ENCAMINHADO · atualizada em 14 de dezembro de 2022
Urgência para o PDL 371/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal,.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.
Situação oficial: SESSÃO REALIZADA · atualizada em 13 de março de 2023
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 13 de maio de 2026
Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 2 de maio de 2023
Requer, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que fique justificada a ausência à Sessão Plenária do Senado Federal realizada no dia 7 de junho de 2022.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 7 de julho de 2022
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 35/2019 - CDR, destinada a instruir o PLS 465/2018, que “altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses”.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 3 (três) membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, verificar, in loco, a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Estado do Maranhão à ilha de São Luís.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 13 de junho de 2022
Urgência para o PL nº 1575/2022.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 04h47 · Projeto mais recente: 04/11/2025
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 48.924 votos (1,26%) · PRTB
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Senador(a)
MA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 20h23 · Senado: 16/11/2026, 20h23 · TSE: 05/10/2026, 02h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Governador(a) · Maranhão Não eleito(a)
PRTB
Senador(a) · MaranhãoNão eleito(a)
PTB
Governador(a) · MaranhãoNão eleito(a)
PSDB
Senador(a) · MaranhãoEleito(a)
PSB
Vice-prefeito(a) · São Luís (MA)Eleito(a)
PTC · teve 2º turno
Senador(a) · MaranhãoNão eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
20 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.265/2025(abre em nova aba)de PL 458/2021 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.
Emenda Constitucional nº 123/2022(abre em nova aba)de PEC 15/2022 · coautoria
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Lei nº 15.265/2025(abre em nova aba)de PL 458/2021 · primeira assinatura
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Emenda Constitucional nº 119/2022(abre em nova aba)de PEC 13/2021 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019de PRS 48/2019 · coautoria
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
Resolução do Senado Federal nº 35 de 01/11/2019de PRS 44/2019 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Israel.
Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/04/2022de PRS 32/2019 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/11/2019de PRS 6/2019 · primeira assinatura
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 04h47
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 33/2017 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 36/2016 · coautoria
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/02/2016de PRS 6/2016 · primeira assinatura
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
Emenda Constitucional nº 98/2017(abre em nova aba)de PEC 3/2016 · coautoria
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Resolução do Senado Federal nº 28 de 24/05/2016de PRS 35/2015 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021de PRS 21/2015 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.