Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h27
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h27
527 matérias desde 2001, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 27 de dezembro de 2018
Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão.
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 3 de outubro de 2017
Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Virou Emenda Constitucional nº 112/2021
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 28 de outubro de 2021
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor ERICK BILL VIDIGAL, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 19 de setembro de 2017
Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.
Muda: Constituição Federal
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Muda: Lei nº 12.212/2010
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 22 de abril de 2019
Requer VOTO DE CENSURA ao Presidente da República da Venezuela, Nicolás Maduro, em face das prisões ilegais do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-Prefeito de Caracas Antonio Ledezma, bem como dos atos de afronta cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, com fundamento no disposto no § 5º do art. 154 e no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão especial destinada a homenagear a passagem dos 70 anos de fundação do Partido Socialista Brasileiro
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 8 de agosto de 2017
Requer, nos termos dos § 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, seja submetido ao Plenário da Casa.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 3 de fevereiro de 2017
Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 24 de janeiro de 2019
Nos termos do inciso II e do Parágrafo único do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque, para votação em separado, da Emenda nº 605 ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de junho de 2017
Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, §1º, inciso I, do RISF, a necessária autorização para desempenhar Missão Oficial no exterior, como representante do Senado Federal, em viagem técnica ao Equador, no período de 16 a 20 de agosto de 2017, precisamente à região de Guayaquil juntamente de equipe técnica e órgãos relacionados à matéria, como Ministério do Meio Ambiente, Codevasf, Embrapa, Sebrae, Fiema, Ufma e Uema.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 12 de julho de 2017
Requer, nos termos regimentais, licença para participação de missão oficial, como representante do Senado Federal, em viagem institucional à Europa, a convite do Ministro de Estado da Defesa, no período de 11 a 20 de junho de 2017. Comunica ainda ausência do País no mesmo período.
Situação oficial: DEFERIDA · atualizada em 13 de junho de 2017
Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Nos termos do inciso X do art. 49, e do art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, observado, ainda, o disposto no art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam solicitadas à Caixa Econômica Federal (CEF), informações acerca de empréstimo concedido pelo banco público à J&F Participações, no final de 2015, que viabilizou a aquisição do controle da Alpargatas, maior empresa de calçados da América Latina e dona da marca Havaianas.
Cita: Constituição Federal
Requer do Ministro de Estado da Fazenda seja solicitada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informações, em relação aos cinco processos administrativos abertos em 19 de maio de 2017, para investigar suspeitas do uso de informações privilegiadas em operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pelo Banco Original, controlado pela J&F Participações, às vésperas da divulgação da delação premiada de acionistas controladores da JBS S.A
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 24 de janeiro de 2019
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA · atualizada em 26 de março de 2018
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 1 de junho de 2017
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 00h26 · Projeto mais recente: 04/11/2025
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
20 projetos viraram lei; em 7, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.265/2025(abre em nova aba)de PL 458/2021 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp); e dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de títulos ou valores mobiliários no País, a tributação das operações de cobertura de riscos (hedge) e alterações nas Leis nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, nº 9.796, de 5 de maio de 1999, nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.
Emenda Constitucional nº 123/2022(abre em nova aba)de PEC 15/2022 · coautoria
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Lei nº 15.265/2025(abre em nova aba)de PL 458/2021 · primeira assinatura
Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.
Emenda Constitucional nº 119/2022(abre em nova aba)de PEC 13/2021 · coautoria
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019de PRS 48/2019 · coautoria
Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
Resolução do Senado Federal nº 35 de 01/11/2019de PRS 44/2019 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Israel.
Resolução do Senado Federal nº 8 de 20/04/2022de PRS 32/2019 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/11/2019de PRS 6/2019 · primeira assinatura
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 00h26
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 33/2017 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 36/2016 · coautoria
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 23/02/2016de PRS 6/2016 · primeira assinatura
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 27, de 3 de setembro de 2014.
Emenda Constitucional nº 98/2017(abre em nova aba)de PEC 3/2016 · coautoria
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Resolução do Senado Federal nº 28 de 24/05/2016de PRS 35/2015 · primeira assinatura
Institui a Frente Parlamentar da Rota das Emoções.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021de PRS 21/2015 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar uma comissão permanente de segurança pública.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Governador(a) · Maranhão Não eleito(a)
PRTB
Senador(a) · MaranhãoNão eleito(a)
PTB
Governador(a) · MaranhãoNão eleito(a)
PSDB
Senador(a) · MaranhãoEleito(a)
PSB
Vice-prefeito(a) · São Luís (MA)Eleito(a)
PTC · teve 2º turno
Senador(a) · MaranhãoNão eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · MaranhãoEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 48.924 votos (1,26%) · PRTB
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Senador(a)
MA · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
MA · eleito(a) pelo PL
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h27 · Senado: 20/11/2026, 16h27 · TSE: 05/10/2026, 02h01