Senador(a) · PSDB · ES
Nome civil: Ricardo de Rezende Ferraço
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 18h46
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 18h46
561 projetos desde 2001, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.934/1994
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Muda: Constituição Federal
Requer, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, para tratar o tema da “Reindustrialização no Brasil”, com a presença dos seguintes convidados: senhor Carlos Eduardo Abijaodi – Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); senhor Edmar Lisboa Bacha – Diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica (Casa das Garças); senhor Mansueto Facundo de Almeida Júnior – Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e o senhor Luiz Gonzaga Belluzo – Pesquisador, Consultor e Diretor da Faculdades de Campinas (Facamp).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, para obter informações sobre o denominado trem-bala, o Trem de Alta Velocidade (TAV), cujo planejamento e subsequente implantação estão em curso, sob a responsabilidade da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), sucessora da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV) e debater sobre a viabilidade enxergada para o empreendimento, sua atual condição de exequibilidade, bem como o atualizado planejamento que determinarão as ações de implementação de sua infraestrutura operacional. Considerando a motivação da Audiência Pública, bem como a especificidade do seu rema, solicito sejam convidados, para exposição e debate: ¿ O Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL; ¿ O Senhor Rodrigo Vilaça - Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 16 de setembro de 2013
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.
Cita: Medida Provisória nº 612/2013
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 8 de outubro de 2013
Requeiro, nos termos do art. 93, I e II, do RISF, seja realizada audiência pública, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Dr. César Borges, Ministro dos Transportes, Dr. Jorge Bastos, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para esclarecer a modelagem adotada na concessão das Rodovias BR 262 e BR 050, cujo edital foi publicado no dia 01 de agosto de 2013.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 14 de agosto de 2013
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir as propostas de mudanças na organização da Agência Brasileira de Cooperação, órgão que atualmente integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores. Em visita oficial à África, em maio passado, a Presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de uma nova agência de cooperação técnica e promoção comercial para África e América Latina, o que tem despertado temores sobre o futuro da ABC.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento RRE nº 49 de 2013, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a inclusão do seguinte convidado: - Michel Levy – presidente da Microsoft Brasil.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 15 de agosto de 2013
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos sobre a denúncia do jornalista Glenn Greenwald de que empresas de telecomunicações atuantes no Brasil manteriam acordo(s) de envio de dados de comunicações de cidadãos brasileiras para companhia estrangeira sediada nos EUA, a qual, por sua vez, repassaria essas informações ao NSA. Com esse propósito, convidamos representantes de empresas de Telecom com atuação no Brasil para prestar os necessários esclarecimentos sobre a existência de acordos de cooperação que mantêm com congêneres norte-americanas.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Com base no artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro licença dos trabalhos da Casa no período de 04 a 13 de setembro do corrente ano, por ter sido convidado pelo Ministro da Defesa da Suécia, Comissão de Assuntos Exteriores, Defesa e Forças Armadas da República Francesa, para participar de agendas conforme programação anexa. Comunico nos termos do artigo 39, inciso I do mesmo Diploma Legal, que estarei ausente do País no período de 04 a 13 de setembro do corrente ano.
Situação oficial: APROVADO PARECER NA COMISSÃO · atualizada em 8 de agosto de 2013
Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 23, de 2013, convidando o Embaixador Clodoaldo Hugueney, consultor de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA, para participar da audiência pública com a finalidade de debater as relações comerciais do Mercosul.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 20 de agosto de 2013
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar das vulnerabilidades do Estado brasileiro no setor cibernético, constatadas recentemente com a denúncia de espionagem norte-americana. Agências governamentais dos EUA estariam fazendo acompanhamento, em larga escala, de e-mails e ligações telefônicas a nível internacional, de cidadãos e empresas, inclusive no Brasil. Para discutir a segurança cibernética no Brasil recomendo a presença dos seguintes convidados: - Gen. Div. José Carlos dos Santos – Chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), do Comando do Exército; - Dr. Raphael Mandarino Júnior – Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Dr. Otávio Carlos Cunha da Silva – Diretor do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (CEPESC), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), também da estrutura do GSI; - Dr. José Antonio Carrijo – Coordenador de Criptografia do CEPESC/ABIN/GSI; - Sr. Roberto Godoy – Jornalista do Estado de São Paulo; - Dr. Salvador Raza – Diretor do CETRIS (Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do programa relativo ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que visa atender às necessidades de comunicação satelital do Estado brasileiro. Considerando-se que o Brasil carece de um satélite para transmissões seguras, especialmente de caráter estratégico, e que as recentes denúncias de espionagem, por parte dos Estados Unidos, expuseram de forma evidente as nossas vulnerabilidades nos setores espacial e cibernético, a CRE promoverá debate a respeito. Serão convidados autoridades e especialistas dos órgãos e entidades envolvidos no programa do SGDC, em especial ligados aos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação, para os esclarecimentos necessários sobre a evolução do programa e sobre o aporte de recursos financeiros. Bem como, em especial, sobre em que medida o SGDC tornará as comunicações brasileiras mais seguras, reduzindo a fragilidade no setor, tendo em vista a situação atual de dependência externa ser inaceitável para a soberania brasileira.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Requeremos, nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim que sejam ouvidos o Cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, o escritor Frei Betto, Dom Frei Cláudio Hummes, XVIII Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, XVII Arcebispo de São Paulo, Dom Giovanni D'Anielloe, Núncio Apostólico no Brasil, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, com o objetivo de estas Comissões do Senado serem informadas acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Virou Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 24 de outubro de 2013
Altera a Resolução nº 43, de 2001, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para fixar prazos relativos à apreciação e procedimentos de controle das operações de crédito.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para postergar o termo inicial de incidência de multas relativas ao não pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais.
Muda: Lei nº 11.196/2005
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 25 de novembro de 2015
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: • Representante da empresa Level 3 Communications, no Brasil; • Representante da empresa Booz Allen Hamilton, no Brasil;
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 29 de dezembro de 2014
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 09h02 · Projeto mais recente: 25/06/2019
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
18 projetos viraram lei; em 8, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.975/2020(abre em nova aba)de PL 3725/2019 (Emenda-CD) · coautoria
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Lei nº 14.373/2022(abre em nova aba)de PLS 315/2018 · primeira assinatura
Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 33/2017 (fase 2) · coautoria
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Lei nº 13.820/2019(abre em nova aba)de PLS 314/2017 · primeira assinatura
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre instrumentos para condução da política monetária, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 97/2017(abre em nova aba)de PEC 36/2016 · primeira assinatura
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Emenda Constitucional nº 104/2019(abre em nova aba)de PEC 14/2016 · coautoria
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 09h02
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Emenda Constitucional nº 128/2022(abre em nova aba)de PEC 84/2015 · coautoria
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Lei nº 13.140/2015(abre em nova aba)de SCD 9/2015 · coautoria
Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
Emenda Constitucional nº 110/2021(abre em nova aba)de PEC 48/2015 · coautoria
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Resolução do Senado Federal nº 4 de 16/06/2015de PRS 36/2014 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamenar Brasil-Peru e dá outras providências.
Resolução do Senado Federal nº 34 de 03/09/2014de PRS 3/2014 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura e dá outras providências.
Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013de PRS 59/2013 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Lei nº 13.140/2015(abre em nova aba)de PLS 517/2011 · primeira assinatura
Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
Lei nº 10.465/2002(abre em nova aba)de PLC 149/2001 · coautoria
Institui o dia 25 de outubro como "Dia Nacional da Saúde Bucal".
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Governador(a) · Espírito Santo Não eleito(a)
MDB · teve 2º turno
Vice-governador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PSDB · teve 2º turno
Senador(a) · Espírito SantoNão eleito(a)
PSDB
Senador(a) · Espírito SantoEleito(a)
PMDB
Vice-governador(a) · Espírito SantoSem resultado
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.056.119 votos (47,83%) · MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Pesquisa de cargos: 29/10/2026 · Câmara: 16/11/2026, 17h56 · Senado: 16/11/2026, 18h46 · TSE: 04/10/2026, 20h57