Senador(a) · PSDB · SE
Nome civil: Eduardo Alves do Amorim
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h39
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 19h39
289 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Virou Emenda Constitucional nº 99/2017
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 15 de dezembro de 2017
Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
Muda: Constituição Federal
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para promover consulta acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante. Para compor a mesa de discussão, convidamos a participar da referida audiência pública os titulares das seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (FECOMÉRCIO/DF); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (SEBRAE/DF); Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal (SINDIFEIRA); União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal (UNITRAILERS); Angélica Madeira, professora do Instituto Rio Branco e Mariza Veloso, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, autoras de “A cidade e suas feiras: um estudo sobre as feiras permanentes de Brasília".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 31 de outubro de 2017
Institui o Dia Nacional do Feirante.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Virou Emenda Constitucional nº 112/2021
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 28 de outubro de 2021
Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.
Muda: Constituição Federal
Requeiro, nos termos regimentais, que seja incluído o Dr. Salmo Raskin como convidado para participar da audiência pública que debaterá o “Direito ao tratamento de pacientes com Doenças Raras”, cujo requerimento RAS 35/2017 já foi aprovado pela comissão.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 10 de agosto de 2017
Determina o limite de R$ 50.000,00 por dia para saques em dinheiro de recursos mantidos em contas bancárias.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.
Muda: Constituição Federal
Altera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 22 de abril de 2019
Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea “r” do inciso I do artigo 102, todos da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 29-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para modificar a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 02h27 · Projeto mais recente: 29/05/2025
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Sergipe Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Senador(a) · SergipeNão eleito(a)
PL · na urna: Dr. Eduardo Amorim
Governador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSDB
Governador(a) · SergipeNão eleito(a)
PSC
Senador(a) · SergipeEleito(a)
PSC
Deputado(a) federal · SergipeEleito(a)
PSC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 222.727 votos (9,55%) · REPUBLICANOS
53ª legislatura
Secretário de Saúde
Secretaria do Estado de Saúde · SE
Secretário
Secretaria do Estado de Saúde · SE
Coordenador
Centro de Oncologia do Hospital Governador João Alves Filho · SE
Médico Anestesiologista
Hospital João Alves Filho · SE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 19h39 · Senado: 16/11/2026, 19h39 · TSE: 04/10/2026, 22h08
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 4, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 112/2021(abre em nova aba)de PEC 29/2017 · coautoria
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Emenda Constitucional nº 104/2019(abre em nova aba)de PEC 14/2016 · coautoria
Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.927/2019(abre em nova aba)de PLS 523/2015 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Tobias Barreto de Menezes no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.044/2014(abre em nova aba)de PLS 10/2013 · primeira assinatura
Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 02h27
Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Lei nº 15.243/2025(abre em nova aba)de PLS 408/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.