Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 22h08
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 17/11/2026, 22h08
355 projetos desde 2008, em todos os mandatos.
Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Muda: Constituição Federal
Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados os senhores Bastiaan Philip Reydon, professor da Unicamp; Leônidas Bispo Andrade, representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Justiniano Neto, Secretário do Programa Municípios Verdes do Governo do Estado do Pará; a senhora Lucilene Prado, Diretora da Natura; além de representantes do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e da Prefeitura de Guarulhos.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de junho de 2014
Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); bem como representantes das seguintes instituições: Grupo Empresas pelo Clima; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS); Instituto Ethos; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de junho de 2014
Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater sobre a ameaça de retirada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados, de uma área de 90 hectares, localizada próxima a BR-020, no Distrito Federal, onde desenvolve, há mais de 30 anos, relevantes pesquisas sobre solo e produção agropecuária. Para tanto, sugere a presença de representante das seguintes instituições: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados; Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB, do Governo do Distrito Federal; Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap; Superintendência do Patrimônio da União - SPU; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de agosto de 2014
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para instituir embalagens genéricas para produtos de tabaco.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e nos arts. 93 e 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Senhora Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) convidada para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre o episódio da aquisição por aquela sociedade de economia mista, da Pasadena Refining System Inc (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 25 de março de 2014
Requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos arts. 90, III e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia convidado, em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões, para prestar informações sobre o episódio da aquisição pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requer, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e nos arts. 93 e 99, do Regimento Interno do Senado Federal, seja a Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) convidada para, em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e outras comissões , prestar informações sobre o episódio da aquisição, pela Petrobras, da Pasadena Refining System Inc. (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 15 de abril de 2014
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, seja o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia convidado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre o episódio da aquisição pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), sociedade de economia mista vinculada àquela Pasta, da Pasadena Refining System Inc (PRSI), localizada na cidade de Pasadena, nos Estados Unidos da América.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 25 de março de 2014
Em aditamento ao Requerimento nº 7/2014-CAS, de nossa autoria, no qual solicitamos a realização de Audiência Pública "com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012", requeremos seja convidado para participar dos debates o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), juiz do Trabalho Paulo Schmidt.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 19 de março de 2014
Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública conjunta da CMA com a CDR, com a presença dos dirigentes do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para debater a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o qual deveria estabelecer as prioridades regionais para a aplicação dos recursos do FCO, conforme previsto na alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 18 de março de 2014
Em aditamento ao Requerimento nº 93/2013 - CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que trata da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça, para debater a advocacia pública nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal, em especial no que diz respeito à PEC n° 17, de 2012, que organiza a carreira de Procurador Municipal, e à PEC n° 39, de 2012, que equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios, solicito seja incluída, como convidada, a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Sra. Paola Aires Corrêa Lima.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 18 de março de 2014
Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que "acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências". Para tanto, sugiro os seguintes convidados: 1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 3. Representante das Centrais Sindicais.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de fevereiro de 2014
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 112, de 2013.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 11 de dezembro de 2013
Requer, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a fim de debater a preservação da Floresta Nacional de Brasília, criada em 10 de junho de 1999. A título de sugestão e sem prejuízo de outras indicações, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – Roberto Vizentin, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); – Carlos Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); – representante do Governo do Distrito Federal (GDF); – representante do ISA - Instituto Socioambiental.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 11 de fevereiro de 2014
Requeiro nos termos regimentais, em adição ao Requerimento no 43/2013-CDR, de minha autoria e que solicitou a realização de Audiência Pública para debater “o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), seus efeitos na área tombada e no seu entorno”, a inclusão de novo convidado, Sr. João Gilberto de Carvalho Accioly, Vice-Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON-DF, para compor a mesa de expositores.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 5 de dezembro de 2013
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 22h02 · Projeto mais recente: 19/10/2017
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Lei nº 12.890/2013(abre em nova aba)de PLS 212/2012 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura e dá outras providencias.
Resolução do Senado Federal nº 15 de 13/06/2012de PRS 13/2012 · primeira assinatura
Institui o Prêmio Mérito Ambiental, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · coautoria
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 103/2011 · coautoria
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Lei nº 12.630/2012(abre em nova aba)de PLC 264/2009 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Reggae.
Lei nº 12.805/2013(abre em nova aba)de PLC 78/2008 · coautoria
Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 22h02
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Não eleito(a) · 33.546 votos (2,01%) · PSB
57ª legislatura
53ª legislatura
Governador(a)
DF · eleito(a) pelo PSB
Senador(a)
DF · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Distrital
DF · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Distrital
DF · eleito(a) pelo PSB
Secretáro
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do · DF
Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia
Secretário
Ministério da Ciência e Tecnologia · DF
Secretário de Estado
Secretaria de Turismo, Lazer e Juventude
Secretário de Turismo
Distrito Federal · DF
Secretário de Estado
Secretaria de Turismo
Secretário de Turismo
Distrito Federal · DF
Analista Legislativo
Senado Federal (cargo efetivo)
Analista Legislativo
Senado Federal
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 22h02 · Senado: 17/11/2026, 22h02 · TSE: 15/10/2026, 09h08
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Distrito Federal Não eleito(a)
PSB · na urna: Rollemberg
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PSB
Governador(a) · Distrito FederalNão eleito(a)
PSB · teve 2º turno
Governador(a) · Distrito FederalEleito(a)
PSB · na urna: Rollemberg · teve 2º turno
Senador(a) · Distrito FederalEleito(a)
PSB · na urna: Rollemberg
Deputado(a) federal · Distrito FederalEleito(a) por média
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026