Senador(a) · PSDB · PB
Nome civil: Cícero de Lucena Filho
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h55
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h55
313 matérias desde 2007, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal e art. 50, parágrafo 2º da CF, informações do Ministério da Justiça sobre a realização e em que fase se encontram os estudos para a ampliação da Terra Indígena Enawenê Nawê, no Estado de Mato Grosso, inclusive com a indicação em mapa da extensão territorial, abrangendo os municípios de Juína, Sapezal e Brasnorte.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de agosto de 2014
Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participação, na qualidade de representante da Comissão Externa, para acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, nos dias 7 e 8 de março de 2013.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 6 de março de 2013
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Esporte as seguintes informações sobre as recomendações e determinações feitas no Acórdão nº 563/2012-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 005.439/2011-6: 1) Quais as providências tomadas no sentido de se cumprir a determinação de encaminhamento bimestral àquele Tribunal da relação das licitações, dispensas e inexigibilidades, bem como dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres realizados ou em andamento no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, indicando objeto, valor, beneficiário, e cidade-sede contemplada? 2) Esse Ministério já cumpriu a determinação de encaminhar, nos prazos solicitados, esclarecimentos sobre os temas constantes dos itens que se seguem a esta questão? 2.1 atualização da matriz de responsabilidades, a fim de que o documento passe a discriminar todas as intervenções essenciais para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, tanto aquelas de exclusiva responsabilidade da União quanto aquelas que envolvam compromissos de outros entes federados ou entidades privadas, fazendo constar as respectivas indicações dos órgãos/entidades responsáveis e valores envolvidos; 2.2 apresentação do cronograma com descrição das etapas, prazos e metas para a publicação do segundo ciclo da matriz de responsabilidades em cada uma das áreas de ação de planejamento, a exemplo de hotelaria, segurança e telecomunicações; e 2.3 apresentação de termo de referência, edital de licitação ou documentos correspondentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação, termo de contrato, pareceres técnicos e jurídicos, atestos, pagamentos, e outros documentos que considerar relevantes relativos às duas contratações da empresa HWC Empreendimentos Ltda., no exercício de 2011, nos valores de R$ 338.982,42 e R$ 242.563,75, bem como ao Contrato 14/2011, referente à Campanha “Jogando Junto”. Requer, ainda, seja solicitada cópia dos esclarecimentos que se referem às questões acima, para exame desta Comissão.
Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de 11 (onze) membros titulares e de 6 (seis) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesa fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar e analisar fatos e GRAVÍSSIMAS VIOLAÇÕES DO DIREITO HUMANO À SAÚDE, causadas por ERROS DOS DIRIGENTES, MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS de hospitais públicos e privados - resultando em lesões físicas e causando vítimas fatais.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA · atualizada em 22 de dezembro de 2014
Requerem, nos termos dos artigos 154, inciso III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a memória intelectual e a carreira política de quase 50 anos do ex-vereador, ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-senador e ex-governador Ronaldo Cunha Lima, falecido no dia 7 de julho de 2012.
Situação oficial: HOMENAGEM REALIZADA · atualizada em 19 de março de 2013
Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da Imigração Coreana, a ser realizada no dia 11 de março próximo.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 31 de dezembro de 2014
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 39 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 13 a 16 de janeiro de 2013, para participar da Primeira Cúpula de Legislação Climática, a convite da Globe Internacional e da Cúpula Mundial de Legisladores, a realizar-se em Londres, Reino Unido.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 19 de dezembro de 2012
Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade a impostos incidentes sobre computadores em formato de prancheta e suas partes e peças.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 20 de novembro de 2012
Requer, nos termos do art. 55, inciso III da Constituição Federal, c/c os arts. 39 e 40, § 1º, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, no período de 04 a 08 de dezembro de 2012, para participar, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, da Audiência Parlamentar Anual da sede das Nações Unidas, que se realizará na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: DEFERIDA · atualizada em 22 de novembro de 2012
Requerem prorrogação, até 22 de dezembro de 2013, do prazo da Comissão Externa destinada a acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 13 de novembro de 2012
Requer, nos termos do art. 39 e 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, com ônus para a Casa, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2012, para participar, na qualidade de membro do Grupo Brasileiro do Parlatino, da Assembléia Ordinária do Parlamento Latino-Americano, que se realizará na cidade do Panamá, república do Panamá.
Situação oficial: DEFERIDA · atualizada em 22 de novembro de 2012
Requeiro, nos termos do art. 39 combinado com o 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Conferência Mundial de Telecomunicação Internacionais (WCIT), promovida pela União Internacional de Telecomunicações (ITU/UNO), como representante desta casa, a realizar-se no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, em Dubai, nos Emirados Árabes.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 7 de novembro de 2012
Requer, nos termos do art. 39 combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), como representante desta Casa, a realizar-se no período de 3 a 14 de dezembro de 2012, em Dubai, nos Emirados Árabes.
Situação oficial: DEFERIDA · atualizada em 22 de novembro de 2012
Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 20 de dezembro de 2018
Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablet PC.
Muda: Lei nº 11.196/2005
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h55 · Projeto mais recente: 16/12/2014
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 27 de junho de 2013
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Governador(a) · Paraíba Não eleito(a)
MDB
Prefeito(a) · João Pessoa (PB) Eleito(a)
PP · na urna: Cicero Lucena · teve 2º turno
Prefeito(a) · João Pessoa (PB)Eleito(a)
PP · na urna: Cicero Lucena · teve 2º turno
Prefeito(a) · João Pessoa (PB)Não eleito(a)
PSDB · na urna: Cicero Lucena · teve 2º turno
Senador(a) · ParaíbaEleito(a)
PSDB · candidatura: deferido com recurso
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 252.884 votos (11,06%) · MDB
Candidato(a) a prefeito(a) de João Pessoa Eleito(a)
Eleito(a) · 258.727 votos · PP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h04 · Senado: 20/11/2026, 16h55 · TSE: 22/10/2026, 12h49