Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h56
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h56
748 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater o tema "Desindexação de contratos públicos, inclusive a desindexação de títulos públicos cuja remuneração está referenciada na taxa de juros Selic", com a presença do Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, Professor da Fundação Getúlio Vargas - SP.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre os royalties devidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para os Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos da administração direta da União, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 12.351/2010
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 19 de outubro de 2011
Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.
Muda: Lei nº 9.478/1997, Decreto nº 2.705/1998
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 19 de outubro de 2011
Altera a Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para autorizar a outorga de concessão de direito de uso de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entidades de assistência social.
Muda: Lei nº 9.702/1998
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo e seus derivados e gás natural, de que trata o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, bem como determina que a União preste apoio financeiro aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal em montante equivalente ao que for arrecadado de tais exportações.
Muda: Decreto-Lei nº 1.578/1977
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 19 de outubro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 68, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 20, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 18, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 53, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 66, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Nos termos do disposto no artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque para votação em separado da Emenda nº 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de setembro de 2011
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Louvor ao Jornal do Brasil, pelo aniversário de 1 ano de sua versão digital, completado no dia 1º de setembro.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
Muda: Lei nº 12.351/2010
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 19 de outubro de 2011
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre condições de trabalho do empregado doméstico.
Muda: Lei nº 5.859/1972
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 20 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado VOTO DE LOUVOR AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA pelo aniversário de 72 anos, completados no dia 15 de agosto de 2011.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de setembro de 2011
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei . 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências, para estimular a inovação no Brasil.
Muda: Lei nº 11.540/2007
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 20 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 222 Regimento Interno do Senado Federal, que seja apresentado VOTO DE REGOZIJO pelo nascimento da pintora Tarsila do Amaral, ocorrido no dia 1º de setembro de 1886. A homenageada faleceu em 17 de janeiro de 1973.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 1 de setembro de 2011
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de congratulações e louvor pelos 74 anos de fundação da União Nacional dos Estudantes - UNE, bem como pela Jornada de Lutas da UNE, ocorrida no dia 31 de agosto de 2011.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 5 de janeiro de 2015
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de louvor ao ministro GUIDO MANTEGA pelo prêmio que recebeu da Ordem dos Economistas do Brasil, sendo escolhido o economista do ano de 2011.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 5 de janeiro de 2015
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 23h07 · Projeto mais recente: 10/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.306/2022(abre em nova aba)de PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 139/2026(abre em nova aba)de PEC 2/2017 · coautoria
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 23h07
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Lei nº 12.505/2011(abre em nova aba)de PLS 325/2011 · primeira assinatura
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Lindbergh
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindbergh
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindberg Farias
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Prefeito(a) · Nova Iguaçu (RJ)Eleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 181.768 votos (2,05%) · PT
57ª legislatura
52ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PT
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h56 · Senado: 20/11/2026, 16h56 · TSE: 10/10/2026, 15h09