Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h56
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h56
748 matérias desde 2011, em todos os mandatos.
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO · atualizada em 30 de março de 2023
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Muda: Constituição Federal
Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal, para que o mesmo seja encaminhado à CCJ para ser verificada a constitucionalidade da matéria.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 10 de novembro de 2014
Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 10 de novembro de 2014
Requer, em aditamento ao Requerimento nº 28/2014-CAE, que propõe a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, a inclusão de um representante da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) entre os convidados.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de junho de 2014
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e Movimento Down que disponibiliza, por meio de instrumentos acessíveis, legislações de interesse das pessoas com deficiência. Propõe-se para a audiência a presença de representantes das seguintes instituições: Movimento Down; Ministério Público do Trabalho; Organização Carpe Diem; Instituto Nacional de Educação de Surdos; Fundação Rorina (cegos); e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de agosto de 2014
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema dos demitidos na Reforma Administrativa realizada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, com a presença dos senhores Wilson Prudente, procurador do Ministério Público do Trabalho; Mauro Gomes de Mattos, advogado e jurista (OAB-RJ); Wilson Dufles, presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (Anadema); Josemilton da Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef); bem como representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Procuradoria Geral da União (PGU).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requer, nos termos dos art. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater a política de conteúdo nacional da Indústria Naval, tendo como convidados: Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP); representante do Ministério de Minas e Energia (MME);representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); representante da Petrobras; representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval); e representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco); bem como representantes das seguintes instituições: Grupo Empresas pelo Clima; Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CBEDS); Instituto Ethos; Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de junho de 2014
Requer a realização de audiência pública para subsidiar as atividades do Grupo de Trabalho sobre Política Tributária e Sustentabilidade, criado por esta Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como convidados os senhores Bastiaan Philip Reydon, professor da Unicamp; Leônidas Bispo Andrade, representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Justiniano Neto, Secretário do Programa Municípios Verdes do Governo do Estado do Pará; a senhora Lucilene Prado, Diretora da Natura; além de representantes do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; e da Prefeitura de Guarulhos.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de junho de 2014
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009, dos seguintes Projetos: Projetos de Lei da Câmara nºs 40, de 2007, 143, 182, 193, de 2008; 12, 57, 99, de 2009; e Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, de 2007; 340, de 2008; 1, 135, 408, 429, de 2009; 125, 180, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 460, 463, 470, de 2011; 50, 90, 97, 209 e 371, de 2012, Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012, com os quais tramita em conjunto.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de setembro de 2014
Requer, com base no art. 255, II, c, 12, c/c art. 215, caput, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 30 de abril de 2014
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre os impactos econômicos, políticos e sociais do Marco Civil da Internet, com as presenças dos seguintes convidados: Alessandro Molon, deputado federal, relator do projeto de lei do marco civil da internet; Ronaldo Lemos, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC); Bia Barbosa, jornalista e coordenadora do Intervozes; Renato Opice Blun, advogado especializado em internet; Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil); Ludovino Lopes, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; Marcel Leonardi, Diretor de Políticas Públicas do Google; além de representantes do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio; da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; do Ministério das Comunicações; do Comitê Gestor da Internet; e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requer, nos termos dos arts. 40 e 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Assuntos Econômicos, na cidade do Rio de Janeiro, com a finalidade de debater o tema dos demitidos na Reforma Administrativa realizada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, com a presença dos senhores Wilson Prudente, procurador do Ministério Público do Trabalho; Mauro Gomes de Mattos, advogado e jurista (OAB-RJ); Wilson Dufles, presidente da Associação Nacional de Demitidos e Anistiados (Anadema); Josemilton da Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef); bem como representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU) e Procuradoria Geral da União (PGU). Requer, ainda, que seja designado um consultor legislativo e um servidor da Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos, para assessoramento dos parlamentares na referida diligência.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 3 de junho de 2014
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo dia 9 de abril de 2014.
Cita: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 13h19 · Projeto mais recente: 10/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.306/2022(abre em nova aba)de PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 139/2026(abre em nova aba)de PEC 2/2017 · coautoria
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 13h19
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Lei nº 12.505/2011(abre em nova aba)de PLS 325/2011 · primeira assinatura
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 181.768 votos (2,05%) · PT
57ª legislatura
52ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PT
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h56 · Senado: 20/11/2026, 16h56 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Lindbergh
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindbergh
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindberg Farias
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Prefeito(a) · Nova Iguaçu (RJ)Eleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026