Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 02h51
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 17/11/2026, 02h51
441 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Requer, nos termos do art. 58, inciso V, da Constituição Federal, c/c art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Aroldo Cedraz, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de informar e explicar a respeito dos procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de setembro de 2015
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 15 de setembro de 2015
Senhor Presidente, Nos termos do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, de audiência pública com o Exmo. Sr Roberto Mangabeira Unger, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para tratar de assuntos conexos com a política externa.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 10 de dezembro de 2015
Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.
Muda: Constituição Federal
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2015.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 17 de junho de 2015
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 18 de junho de 2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Muda: Constituição Federal
Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Virou Emenda Constitucional nº 105/2019
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 10 de abril de 2019
Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
Muda: Constituição Federal
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 14 de maio de 2015
Requeiro seja convidado a esta comissão o Sr. TAREK WILLIAM SAAB, DEFENSOR DEL PUEBLO da República Bolivariana da Venezuela, com a finalidade expor a situação dos direitos humanos naquele país.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 7 de maio de 2015
Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
Muda: Constituição Federal
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 10h44 · Projeto mais recente: 27/11/2025
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.306/2022(abre em nova aba)de PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 139/2026(abre em nova aba)de PEC 2/2017 · coautoria
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Lei nº 14.306/2022(abre em nova aba)de PLS 377/2011 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Lei nº 12.505/2011(abre em nova aba)de PLS 325/2011 · primeira assinatura
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 10h44
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 181.768 votos (2,05%) · PT
57ª legislatura
52ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PT
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 20h50 · Senado: 16/11/2026, 18h17 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Lindbergh
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindbergh
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindberg Farias
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Prefeito(a) · Nova Iguaçu (RJ)Eleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026