Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 02h51
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 17/11/2026, 02h51
441 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 15 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao § 1º do art. 81 da Constituição Federal para determinar a realização de eleição direta aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na hipótese de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Muda: Constituição Federal
Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado a comparecer a esta Comissão o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor José Serra, com a finalidade de explanar sobre as diretrizes da política externa brasileira e temas afetos a sua pasta e atuação pública.
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
Muda: Constituição Federal
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), "com vistas ao levantamento de informações e dados sobre o processo de transferência da produção de aviação executiva da Embraer para os Estados Unidos".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 13 de março de 2018
Requer, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada a Advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 13 de dezembro de 2016
Requer, com base nos termos dos artigos 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos que vem sendo noticiados pela imprensa sobre o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, e que resultaram na demissão do ex-ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Vieira Lima.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 13 de dezembro de 2016
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer realização de audiência pública para debater sugestão de Projeto de Lei como uma proposta da sociedade civil, contendo a "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos".
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 27 de novembro de 2018
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação dos seguintes pesquisadores do tema: Sérgio Wulff Gobetti; Amir Khair; e Pedro Dalarue.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 24 de novembro de 2016
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, o convite do Senhor Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, com a finalidade de prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 13 de dezembro de 2016
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE, com a participação dos seguintes convidados: Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; Rozane Siqueira, autora do livro "A incidência final dos impostos indiretos no Brasil: efeitos da tributação de insumos"; e Fátima Gondim Farias, auditora fiscal da Receita Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de novembro de 2016
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, considerando a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, a realização de audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com vistas à apresentação de dados e indicadores sobre o procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, aprovado no RQE 8/2016 da CAE. Desta forma, requer-se o convite para participação de representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); do Sindifisco Nacional; além dos senhores Evilasio Salvador, Divino Fidélis e Dao Real Pereira dos Santos.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de novembro de 2016
Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.
Muda: Constituição Federal
Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.
Muda: Constituição Federal
Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para, em audiência nesta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, prestar informações sobre a antecipação de pagamentos do BNDES ao Tesouro, noticiado na imprensa desde maio de 2016.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 1 de novembro de 2016
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Virou Emenda Constitucional nº 96/2017
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 6 de junho de 2017
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a PEC nº 241, de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir suas consequências para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se o convite dos seguintes nomes: Luiz Gonzaga Belluzzo – professor de economia da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; Pedro Paulo Zaluth Bastos - professor de economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; Marcos de Barros Lisboa – presidente do Insper; e Waldery Rodrigues Júnior – assessor especial do Gabinete do Ministro da Fazenda.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 1 de novembro de 2016
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, a ser realizado na segunda quinzena de novembro de 2016, destinado a homenagear o professor e economista Celso Furtado.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 4 de outubro de 2016
Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 08h54 · Projeto mais recente: 27/11/2025
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
9 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.306/2022(abre em nova aba)de PL 6576/2019 (Substitutivo-CD) · coautoria
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 139/2026(abre em nova aba)de PEC 2/2017 · coautoria
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Emenda Constitucional nº 96/2017(abre em nova aba)de PEC 50/2016 · coautoria
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 08h54
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Lei nº 12.505/2011(abre em nova aba)de PLS 325/2011 · primeira assinatura
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PT · na urna: Lindbergh
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Vereador(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PT
Senador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindbergh
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PT · na urna: Lindberg Farias
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Prefeito(a) · Nova Iguaçu (RJ)Eleito(a)
PT · na urna: Lindberg
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 181.768 votos (2,05%) · PT
57ª legislatura
52ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PT
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo PT
Prefeito(a)
Nova Iguaçu · RJ · eleito(a) pelo PT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 20h50 · Senado: 16/11/2026, 18h17 · TSE: 10/10/2026, 15h09