Senador(a) · PSB · AP
Nome civil: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 20h22
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 20h22
352 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - Legislação e Fiscalização para o Uso da Água em Minerodutos no Brasil. CONVIDADOS: 1. Vicente Andreu – Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; 2. Sérgio Dâmaso de Sousa - Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 3. Zani Cajueiro Tobias de Souza – Procuradora da República – MPF; 4. Maria Teresa Corujo - Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/ Serra do Gandarela; 5. Anacleta Pires da Silva - Comitê em Defesa dos Territórios Frente a Mineração/Grande Carajás; 6. José Fernando Coura – Diretor Presidente do Instituto Brasileiro da Mineração - IBRAM; e 7. Julianna Malerba – pesquisadora da FASE. 8. Lucio Flavio Pinto – jornalista, editor do “Jornal Pessoal”.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 5 de maio de 2015
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - O Sucesso da Moratória da Soja: Compromisso Social e Marco Legal em Defesa da Amazônia e da Agricultura Brasileira. CONVIDADOS: 1. Izabela Teixeira – Ministra do Meio Ambiente MMA. 2. Kátia Abreu – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA. 3. Daniel Azeredo Avelino – Procurador da República MPF 4. Carlos Lovateli – Presidente da ABIOVE (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais). 5. Sergio Mendes, diretor geral da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) 6. Paulo Adário – Coordenador do Greenpeace. 7. Paulo Moutinho – Diretor-Executivo do IPAM.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 5 de maio de 2015
Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
Muda: Constituição Federal
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater - Geração de Energia Solar no Brasil: Política Tributária Especial e Modelo Energético. CONVIDADOS: 1. Eduardo Braga – Ministro de Minas e Energia MME; 2. Romeu Donizete Rufino – Diretor-Geral da ANEEL; 3. Manoel de Moura Junior – Presidente da COTEPE/ICMS – CONFAZ; 4. Nelson Colaferro – Presidente da ABSOLAR; 5. Roberto Zilles – Presidente da ABENS; 6. Naum Fraidenraich - Prof. Dr. UFPE - Presidente CBENS; e 7. Fernando Rosseti – Diretor-Executivo do Greenpeace Brasil.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 5 de maio de 2015
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Unidade de Polícia Pacificadora e Ocupação da Favela do Alemão: Segurança Pública, Cidadania e Violação de Direitos.
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 4 de dezembro de 2018
Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – “Brasil é oficialmente um Estado laico?” Um Estado Laico defende a liberdade religiosa para seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 4 de dezembro de 2018
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o tema, Luta Antimanicomial - Saúde Mental, Trocas de Experiências Brasil/Canadá. CONVIDADOS: 1. Sr. Ministro da Saúde Arthur Chioro; 2. Doutor Alexandre Trino – Coordenador Adjunto da Coordenação da Saúde Mental; 3. Doutora Virginia Turra – Doutora em Psicologia da Saúde - UNB; 4. Representante da Fiocruz em Saúde Mental; 5. Doutor Gilberto Hazaña de Godoy – Instituto Godoy - Analise do Comportamento, Saúde e Cultura.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 18 de junho de 2015
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater – Seguro-Defeso do Pescador: Política Pública Trabalhista e Controle Social do Meio Ambiente.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 27 de abril de 2015
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre o tema “Lei da Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência".
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 13 de março de 2018
Dispõe sobre a nomeação, os mandatos e a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
Muda: Constituição Federal
Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Virou Resolução do Senado Federal nº 13 de 01/09/2015
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 2 de setembro de 2015
Nos termos do art 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater os seis anos da implementação da Lei da Transparência. A Lei da Transparência 131 de 27 de maio de 2009, de autoria do senador João Capiberibe, foi sancionada pela Presidente da República, e se tornou uma eficiente arma no combate à corrupção no país. A Lei obriga a União, Estados e Municípios a colocarem as suas contas na internet. “A promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira – TCU; 2. Sr. Ministro Valdir Moyses Simão – CGU; 3. Sr. Gil Castelo Branco – Secretório Geral da Associação Contas Abertas; 4. Sr. Marcos Vinícios Furtado Coelho – Presidente da OAB Brasília; 5. Sr. Ex Ministro Carlos Ayres Britto; 6. Sr. Luiz Inácio de Lucena Adams; 7. Sr. Afonso Guilherme – Promotor do estado do Amapá; 8. Sr. Fernando Rodrigues – Jornalista UOL/Folha; 9. Sr. José Luiz das Graças – Vereador do Município de Paraíso/MG; 10. Sr. Rodrigo Janot – Procurador Geral da República.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 28 de abril de 2015
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 28 de outubro de 2015
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Situação oficial: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR · atualizada em 29 de março de 2023
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para rememorar os 51 anos do golpe civil e militar de 1964, que interrompeu o estado democrático de direito no Brasil com a deposição pelas armas do Presidente legalmente constituído João Belchior Marquers Goulart.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 31 de março de 2015
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 04h17 · Projeto mais recente: 07/11/2018
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Emenda Constitucional nº 128/2022(abre em nova aba)de PEC 84/2015 · coautoria
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Resolução do Senado Federal nº 13 de 01/09/2015de PRS 16/2015 · primeira assinatura
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/09/2015de PRS 13/2015 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
Emenda Constitucional nº 84/2014(abre em nova aba)de PEC 39/2013 · coautoria
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lei Complementar nº 131/2009(abre em nova aba)de PLS 130/2003 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 04h17
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Senador(a) · Amapá Não eleito(a)
PSB · na urna: Capi
Senador(a) · AmapáNão eleito(a)
PSB · na urna: Capi
Prefeito(a) · Macapá (AP)Não eleito(a)
PSB · na urna: Capi
Governador(a) · AmapáNão eleito(a)
PSB · na urna: Capi 40 · teve 2º turno
Senador(a) · AmapáEleito(a)
PSB · na urna: Capi
Governador(a) · AmapáNão eleito(a)
PSB · na urna: Capi 40
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 19.380 votos (2,19%) · PSB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 17h55 · Senado: 16/11/2026, 20h16 · TSE: 20/10/2026, 18h27