Senador(a) · PSB · AP
Nome civil: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h26
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h26
561 matérias desde 2003, em todos os mandatos.
Altera o § 5º do art. 4º da Resolução nº 96, de 1989. (inclui entre as condições para solicitação de autorização de operação de crédito pela União, o cumprimento dos dispositivos pertinentes da da Lei nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal).
Muda: Lei nº 101
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 11 de fevereiro de 2004
Requerem, nos termos regimentais, seja convidada a Dra. Ela Vieko, Coordenadora Geral da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores, com o objetivo de discutir o problema da demarcação de terras indígenas.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 12 de fevereiro de 2004
Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 11 de janeiro de 2011
Nos termos do artigo 90, incisos II, III e XIII do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro: a) A realização, por esta Comissão, de diligência no Centro de Lançamento de Alcântara, Maranhão, para exame dos graves incidentes lá ocorridos, com a morte de 21 técnicos que participavam das atividades do programa espacial brasileiro; b) A realização de audiências públicas na sede do município, para exame desses incidentes; c) Convite aos Exmos. Srs. Ministros da Defesa, Embaixador José Viegas, e da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, para que acompanhem a referida diligência.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 30 de outubro de 2003
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada por 18 (dezoito) Senadores, sendo 11 (onze) titulares e 7 (sete) suplentes, para no prazo de 60 (sessenta) dias, com suporte de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüênta mil reais), para o custeio do referido trabalho, com a finalidade de apurar as responsabilidades relativas ao contrabando de sementes transgênicas de soja, bem como o seu plantio ilegal, realizado em todo território brasileiro.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 5 de abril de 2005
Solicita que seja convidada a Sra. Maria Pelar Rodriguez, Pesquisadora do Centro de Ingeniería Genética y Biotecnologia – Havana – Cuba, e o Dr. Herbert Cavalcante de Lima, pesquisador e especialista na área agroambiental, atualmente Diretor da EMBRAPA, para participarem de Audiência Pública desta Comissão destinada a analisar a situação dos alimentos transgênicos e debater aspectos relativos à pesquisa de OGMs – Organismos Geneticamente Modificados.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 2 de outubro de 2003
Requer, nos termos regimentais, sejam convidados como palestrantes na Audiência Pública sobre Alca, aprovada pelo Requerimento n° 27, de 2003/CRE, os Senhores João Pedro Stedile (MST), Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Osvaldo Moreira Douat (CNI), Mário Magnini (Fiesp), Antônio José Polanczyk (IBS), Fátima Melo (FASE), Professor Ignacy Sachs, Professor Paulo Sandroni, Ministro Celso Amorim, Embaixador Adhemar Bahadian, Marco Aurélio Garcia, Fábio Comparato, Dalmo Dallari, Durval de Noronha, Salete Maccaloz, Luciano Coutinho, Senador Aloísio Mercadante, Embaixador Rubens Ricupero, Hélio Jaguaribe, Hermann Wever, Horácio Lafer Piva, Delben Leite (Abimaq), Kjeld Jakobsen, Paulo Nogueira Batista Jr. e Fernando Resende, Representante da Confederação Nacional da Agricultura.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 23 de outubro de 2003
Requerem, nos termos do artigo 74, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de Comissão Temporária Externa, composta por um representante de cada partido com assento nesta casa, com o objetivo de examinar as condições em que estão detidos os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, José Rainha Júnior, e Felinto Procópio dos Santos, presentemente recolhidos ao presídio de Presidente Bernardes - São Paulo/SP, e Diolinda Alves de Sousa, no presídio feminino de Piquerubi/SP .
Situação oficial: COMISSÃO CONCLUIDA · atualizada em 20 de janeiro de 2004
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Saúde, informações sobre os repasses de recursos que o SUS tem feito ao sistema de saúde do Amapá nos últimos sete meses e qual a contrapartida feita, nesse período, pelo Governo daquele Estado para manutenção do sistema público de saúde local.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 28 de outubro de 2003
Requerem, nos termos dos artigos 155 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma sessão especial, no dia 11 de setembro de 2003, em homenagem a Salvador Allende, Presidente da República do Chile, morto naquela data, no exercício do cargo.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 25 de junho de 2003
Insere novos parágrafos no artigo 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao artigo 239 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 22 de janeiro de 2007
Nos termos do art.73 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a criação, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de uma subcomissão destinada ao exame de questões relativas à Área de Livre Comércio das Américas, Alca, de caráter permanente.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 14 de agosto de 2003
Requer nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações que possam justificar a imposição dos limites de compras e demais exigências contidas na Portaria nº 21, relativa à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 21 de julho de 2003
Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, a dedicação da Hora do Expediente, no dia 22 de abril de 2003, a homenagem ao Dia do Índio.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 16 de abril de 2003
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virou Lei Complementar nº 131/2009
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 28 de maio de 2009
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro da Saúde informações sobre a contribuição do governo brasileiro para a organização do sistema de saúde do Timor Leste.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 19 de maio de 2003
Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais em flagrante violação de tradicional princípio de Direito Internacional ou a caracterização de indicação geográfica falsa, especificamente nos casos do registro do cupuaçu, do açaí e da cachaça que despertaram grande atenção na mídia e no público brasileiro com inegáveis efeitos econômicos sobre o Brasil.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 3 de junho de 2003
Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Ciência e Tecnologia informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais em flagrante violação de tradicional princípio de Direito Internacional ou a caracterização de indicação geográfica falsa, especificamente nos casos do registro do cupuaçu, do açaí e da cachaça que despertaram grande atenção na mídia e no público brasileiro com inegáveis efeitos econômicos sobre o Brasil.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 29 de maio de 2003
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre as ações que vem sendo empreendidas no sentido de proteger recursos naturais e produtos brasileiros contra a biopirataria ou biogrilagem por empresas internacionais em flagrante violação de tradicional princípio de Direito Internacional ou a caracterização de indicação geográfica falsa, especificamente nos casos do registro do cupuaçu, do açaí e da cachaça que despertaram grande atenção na mídia e no público brasileiro com inegáveis efeitos econômicos sobre o Brasil.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 26 de maio de 2003
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h08 · Projeto mais recente: 20/12/2018
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
6 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 131/2023(abre em nova aba)de PEC 6/2018 · coautoria
Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Emenda Constitucional nº 128/2022(abre em nova aba)de PEC 84/2015 · coautoria
Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Resolução do Senado Federal nº 13 de 01/09/2015de PRS 16/2015 · primeira assinatura
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos.
Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/09/2015de PRS 13/2015 · primeira assinatura
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública.
Emenda Constitucional nº 84/2014(abre em nova aba)de PEC 39/2013 · coautoria
Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lei Complementar nº 131/2009(abre em nova aba)de PLS 130/2003 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h08
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 19.380 votos (2,19%) · PSB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h06 · Senado: 20/11/2026, 16h26 · TSE: 20/10/2026, 18h27
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Senador(a) · Amapá Não eleito(a)
PSB · na urna: Capi
Senador(a) · AmapáNão eleito(a)
PSB · na urna: Capi
Prefeito(a) · Macapá (AP)Não eleito(a)
PSB · na urna: Capi
Governador(a) · AmapáNão eleito(a)
PSB · na urna: Capi 40 · teve 2º turno
Senador(a) · AmapáEleito(a)
PSB · na urna: Capi
Governador(a) · AmapáNão eleito(a)
PSB · na urna: Capi 40
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026