Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h13
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h13
590 matérias desde 2003, em todos os mandatos.
Acrescenta inciso ao artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5452, de 1º de maio de 1943.(Evitar, nos trabalhos a céu aberto em áreas restritas, públicas ou privadas, e nas vias públicas, a execução de atividades que exponham o empregado a condições climáticas adversas prejudiciais à saúde ou com acentuado risco de acidentes).
Situação oficial: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) · atualizada em 24 de julho de 2006
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes quanto ao volume e recursos aplicados pela Pasta, no Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2002 até novembro de 2003, bem como, programação da privatização ou da cessão de estradas ou de rodovias federais para exploração privada no Estado do Rio de Janeiro.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 29 de abril de 2004
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado das Cidades sobre quais medidas de caráter preventivo, estudos, convênios celebrados e previsão de repasses de recursos para fazer face aos freqüentes desabamentos de ribanceiras e encostas do Estado do Rio de Janeiro, em áreas onde haja riscos de morte para as populações residentes a jusante, devido às fortes chuvas e intempéries de verão que anualmente ocorrem na região.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 13 de fevereiro de 2004
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o volume de recursos aplicados através de empréstimos, incentivos ou investimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES concedidos a empresas públicas ou privadas, a autarquias ou sociedades de economia mista e a concessionárias de serviços públicos, todas com atuação no Estado do Rio de Janeiro.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 2 de fevereiro de 2004
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores quanto ao número de cidadãos brasileiros registrados como residentes no exterior; a relação das Embaixadas brasileiras, incluindo as que tenham atuação em mais de um país, bem como as missões diplomáticas temporárias, detalhando o efetivo do corpo diplomático em cada posto, quantitativo conhecido e o estimado dos cidadãos brasileiro detidos em estabelecimentos prisionais ou presos por condenação de órgão judiciário, informando a causa e local da detenção/prisão, e a extensão da pena.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 16 de fevereiro de 2004
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o volume ou montante dos juros pagos pelo País por conta da dívida interna e da dívida externa no exercício de 2002 até novembro de 2003, bem como o montante das dívidas do Estado e do município do Rio de Janeiro junto à União, vencimentos, prazos e juros incidentes.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 2 de março de 2004
Altera os §§ 1º e 3º do art. 1.331, o inciso I do art. 1.336 e o art. 1.351, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos, ao critério de fixação da fração ideal e à alteração do regimento interno, relativamente a condomínios edilícios, respectivamente.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
Modifica a redação da alínea "b" do inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9250
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 11 de janeiro de 2011
Dispõe sobre repatriação de valores depositados no exterior, originados de atividades lícitas.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 10 de janeiro de 2011
Altera o artigo 15 da Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8429/1992
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 9 de março de 2006
Acrescenta o inciso V-A ao artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997. (Para proibir a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor, transitar ao lado de outro veículo).
Muda: Lei nº 9503/1997
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 10 de janeiro de 2011
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e as transferências constitucionais para os Estados da Federação no período de 1983 a 2003.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 13 de novembro de 2003
Acrescenta inciso IV ao artigo 44 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir as organizações religiosas como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.
Muda: Código Civil
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 10 de janeiro de 2011
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, sobre quais as ações governamentais de controle de jazidas do minério de fosfato "in natura" e industrializado e principais países exportadores para o Brasil.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 3 de novembro de 2003
Requer, nos termos do artigo 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre os projetos de intercâmbio de Bolsas de Estudo de natureza científico-cultural, de pós-graduação ou de extensão universitária, mantidos com os Estados Unidos Mexicanos.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 16 de outubro de 2003
Requer, nos termos do artigo 216-I do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º da Constituição, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações sobre os projetos de intercâmbio de Bolsas de Estudo de natureza científico-cultural, de pós-graduação ou de extensão universitária, mantidos com os Estados Unidos Mexicanos.
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 6 de janeiro de 2004
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o processo de dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 26 de novembro de 2003
Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aprovada Moção de Apoio e Solidariedade ao povo de São Tomé e Príncipe, manifestando o nosso firme desejo de que seja encontrado, o mais breve possível, o caminho da paz e da harmonia, em prol da convivência democrática das nações e da manutenção dos laços fraternos que unem o Brasil àquele país amigo.
Situação oficial: APROVADA · atualizada em 15 de outubro de 2003
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministério da Defesa, por via do Comando da Aeronáutica, informações sobre as linhas aéreas, respectivas rotas e escalas em operação para o continente africano, com embarques no território nacional, bem como as linhas projetadas ou já autorizadas e ainda não operadas pelas companhias de viação aérea brasileira.
Situação oficial: CONHECIDA · atualizada em 16 de outubro de 2003
Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Muda: Lei nº 10406/2002
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · atualizada em 9 de abril de 2012
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h06 · Projeto mais recente: 18/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
36 projetos viraram lei; em 22, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.497/2017(abre em nova aba)de SCD 6/2017 · coautoria
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Lei nº 14.967/2024(abre em nova aba)de SCD 6/2016 · coautoria
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 98/2017(abre em nova aba)de PEC 3/2016 · coautoria
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.233/2015(abre em nova aba)de SCD 21/2015 · coautoria
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 21h06
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Lei nº 13.234/2015(abre em nova aba)de SCD 17/2015 · coautoria
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Lei nº 13.486/2017(abre em nova aba)de PLS 445/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Resolução do Senado Federal nº 14 de 22/10/2015de PRS 20/2015 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015de PRS 15/2015 · primeira assinatura
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Lei nº 13.060/2014(abre em nova aba)de SCD 256/2005 · coautoria
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
Lei nº 13.046/2014(abre em nova aba)de SCD 417/2007 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos em crianças e adolescentes.
Lei nº 13.497/2017(abre em nova aba)de PLS 230/2014 · primeira assinatura
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Lei nº 12.997/2014(abre em nova aba)de SCD 193/2003 · coautoria
Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Lei nº 12.831/2013(abre em nova aba)de SCD 402/2005 · coautoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · primeira assinatura
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Lei nº 13.234/2015(abre em nova aba)de PLS 254/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Lei nº 14.967/2024(abre em nova aba)de PLS 135/2010 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
Lei nº 13.175/2015(abre em nova aba)de PLS 64/2010 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Lei nº 12.812/2013(abre em nova aba)de PLS 533/2009 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar que a notificação de gravidez interrompe o decurso do prazo de aviso prévio já concedido ou indenizado.
Lei nº 13.664/2018(abre em nova aba)de ECD 1/2009 · coautoria
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Lei nº 15.240/2025(abre em nova aba)de PLS 700/2007 · primeira assinatura
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.
Lei nº 13.046/2014(abre em nova aba)de PLS 417/2007 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Lei nº 12.025/2009(abre em nova aba)de PLS 376/2007 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Lei nº 12.436/2011(abre em nova aba)de PLS 98/2007 · primeira assinatura
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Lei nº 12.831/2013(abre em nova aba)de PLS 402/2005 · primeira assinatura
Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Alberto Santos Dumont.
Lei nº 12.781/2013(abre em nova aba)de PLS 377/2005 · primeira assinatura
Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
Lei nº 13.060/2014(abre em nova aba)de PLS 256/2005 · primeira assinatura
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Lei nº 13.233/2015(abre em nova aba)de PLS 176/2005 · primeira assinatura
Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.
Lei nº 13.184/2015(abre em nova aba)de PLS 174/2005 · primeira assinatura
Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau.
Lei nº 13.664/2018(abre em nova aba)de PLS 55/2005 · primeira assinatura
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Lei nº 11.435/2006(abre em nova aba)de PLS 526/2003 · primeira assinatura
Altera os artigos 136,137,138,139,141e143 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
Lei nº 12.607/2012(abre em nova aba)de PLS 219/2003 · primeira assinatura
Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Lei nº 12.997/2014(abre em nova aba)de PLS 193/2003 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
REPUBLICANOS · na urna: Crivella · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PRB · na urna: Crivella · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB · teve 2º turno
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PRB
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
Não eleito(a) · 539.598 votos (3,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h13 · Senado: 20/11/2026, 16h13 · TSE: 10/10/2026, 15h09