Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 01h22
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 17/11/2026, 01h22
393 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores por associações, sindicatos e federações representativas de trabalhadores ou de categoria econômica.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei da Concessão de Serviço Público), e nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para conceder direito à compensação, no prazo de quarenta dias, em conta ulterior, do valor correspondente ao do período de suspensão dos serviços que disciplinam.
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores para transporte de mercadorias quando adquiridos por agricultores familiares e suas associações ou cooperativas.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a regularização e formalização do contrato de trabalho de trabalhadores informais e o parcelamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 30 de outubro de 2017
Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para extinguir o benefício da prisão por força da condição socioeconômica do preso, e dá outras providências.
Muda: Lei de Execução Penal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Instituto de Pesquisa da Biodiversidade Brasileira (BIOBRAS).
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera os arts. 475-N, 585, 982 e 1.124-A da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e o art. 2.015 da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para revogar a exigência de homologação judicial destinada a tornar os acordos extrajudiciais títulos executivos, incluir, entre os títulos executivos extrajudiciais, as escrituras públicas que disciplinem a entrega de alimentos, e tornar obrigatória a realização, por via administrativa, de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual.
Muda: Código de Processo Civil, Código Civil
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a concessão de licença prévia para operação de serviço de radiodifusão comunitária.
Muda: Lei nº 9.612/1998
Situação oficial: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA) · atualizada em 29 de junho de 2010
Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária que migrarem para sistema digital.
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2012
Acrescenta o art. 60-A ao Regimento Interno do Senado Federal, para introduzir hipótese de afastamento de Senador ocupante de cargo na Mesa Diretora, por conveniência política e por proposta de três quintos dos Senadores.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de patrocínio, pela União, de traslado de corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES FREDERICO FLEURY CURADO E LUIS CARLOS SIQUEIRA AGUIAR, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA EMBRAER, PARA EXPLANAR AOS MEMBROS DESTA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DO AVIÃO C390. ESTE PROJETO ATENDE ÀS NECESSIDADES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA E TAMBÉM AOS INTERESSES DAS FORÇAS AÉREAS DE OUTROS PAÍSES.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 13 de setembro de 2007
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os serviços de atendimento personalizado ao consumidor, realizados por meios eletrônicos, fac-símile, correio de voz, internet e outras formas de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centrais de Atendimento Telefônico (call centers).
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera a Lei nº. 9.294, de 15 de julho de 1996, a fim de modificar a definição de bebida alcoólica e limitar sua propaganda comercial nas emissoras de rádio e televisão.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de setembro de 2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 26 de novembro de 2012
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a prestação de serviços de publicidade e propaganda comercial pelas rádios comunitárias.
Muda: Lei nº 9.612/1998
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera, revoga e acresce dispositivos à Constituição, para permitir a incidência do ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados e repartir o produto da arrecadação do imposto de exportação.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a redação da alínea "c" do inciso I do art. 1º da Resolução nº 39, de 1992, que dispõe sobre as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 16 de dezembro de 2009
Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 11 de dezembro de 2014
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 04h49 · Projeto mais recente: 20/10/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
36 projetos viraram lei; em 22, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.497/2017(abre em nova aba)de SCD 6/2017 · coautoria
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Lei nº 14.967/2024(abre em nova aba)de SCD 6/2016 · coautoria
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 98/2017(abre em nova aba)de PEC 3/2016 · coautoria
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.233/2015(abre em nova aba)de SCD 21/2015 · coautoria
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 04h49
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Lei nº 13.234/2015(abre em nova aba)de SCD 17/2015 · coautoria
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Lei nº 13.486/2017(abre em nova aba)de PLS 445/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Resolução do Senado Federal nº 14 de 22/10/2015de PRS 20/2015 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015de PRS 15/2015 · primeira assinatura
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Lei nº 13.060/2014(abre em nova aba)de SCD 256/2005 · coautoria
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
Lei nº 13.046/2014(abre em nova aba)de SCD 417/2007 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos em crianças e adolescentes.
Lei nº 13.497/2017(abre em nova aba)de PLS 230/2014 · primeira assinatura
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Lei nº 12.997/2014(abre em nova aba)de SCD 193/2003 · coautoria
Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Lei nº 12.831/2013(abre em nova aba)de SCD 402/2005 · coautoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · primeira assinatura
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Lei nº 13.234/2015(abre em nova aba)de PLS 254/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Lei nº 14.967/2024(abre em nova aba)de PLS 135/2010 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
Lei nº 13.175/2015(abre em nova aba)de PLS 64/2010 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Lei nº 12.812/2013(abre em nova aba)de PLS 533/2009 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar que a notificação de gravidez interrompe o decurso do prazo de aviso prévio já concedido ou indenizado.
Lei nº 13.664/2018(abre em nova aba)de ECD 1/2009 · coautoria
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Lei nº 15.240/2025(abre em nova aba)de PLS 700/2007 · primeira assinatura
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.
Lei nº 13.046/2014(abre em nova aba)de PLS 417/2007 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Lei nº 12.025/2009(abre em nova aba)de PLS 376/2007 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Lei nº 12.436/2011(abre em nova aba)de PLS 98/2007 · primeira assinatura
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Lei nº 12.831/2013(abre em nova aba)de PLS 402/2005 · primeira assinatura
Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Alberto Santos Dumont.
Lei nº 12.781/2013(abre em nova aba)de PLS 377/2005 · primeira assinatura
Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
Lei nº 13.060/2014(abre em nova aba)de PLS 256/2005 · primeira assinatura
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Lei nº 13.233/2015(abre em nova aba)de PLS 176/2005 · primeira assinatura
Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.
Lei nº 13.184/2015(abre em nova aba)de PLS 174/2005 · primeira assinatura
Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau.
Lei nº 13.664/2018(abre em nova aba)de PLS 55/2005 · primeira assinatura
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Lei nº 11.435/2006(abre em nova aba)de PLS 526/2003 · primeira assinatura
Altera os artigos 136,137,138,139,141e143 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
Lei nº 12.607/2012(abre em nova aba)de PLS 219/2003 · primeira assinatura
Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Lei nº 12.997/2014(abre em nova aba)de PLS 193/2003 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
Não eleito(a) · 539.598 votos (3,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 01h00 · Senado: 17/11/2026, 01h00 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
REPUBLICANOS · na urna: Crivella · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PRB · na urna: Crivella · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB · teve 2º turno
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PRB
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026