Atualizado · Senado consultado: 20/11/2026, 16h13
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 20/11/2026, 16h13
590 matérias desde 2003, em todos os mandatos.
Retirada de matéria - Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2010.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 14 de setembro de 2011
Requeiro, nos termos dos arts. 90, inciso V e 93, inciso II, ambos do Regulamento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação ¿ EBC, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram. Oito emissoras compõem a Rede Pública de Rádio da EBC, a saber: Rádio Nacional AM Brasília; Rádio Nacional FM Brasília; Rádio Nacional AM Rio de Janeiro; Rádio MEC AM Rio de Janeiro; Radio MEC AM Brasília; Rádio MEC FM Rio de Janeiro; Rádio Nacional do Alto Solimões; Rádio Nacional da Amazônia; e a Radioagência Nacional As emissoras de TV ligadas à EBC são: a TV Brasil; a NBR, do Poder Executivo; e a TV Brasil - Canal Integración, canal de integração entre os países sul-americanos (em espanhol), que mantém parceria com as principais emissoras de TV do continente. Esse expressivo elenco de veículos de radiodifusão sonora e de sons e imagens permite avaliar a extensão da vedação imposta pela Resolução EBC 02/2011, bem como denota a conveniência desta Casa exercitar a sua competência constitucional fixada no art. 58, § 2º, incisos II e V, para realizar a requerida audiência pública e ouvir pessoas e instituições por ela alcançadas, como disciplina o art. 94, § 1º, do Regulamento Interno do Senado Federal. Por essas razões, impõe-se ouvir os vários segmentos alcançados pela citada decisão, propósito para o qual solicito a expedição de convite às seguintes personalidades: Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC; Setor Comercial SUL, SCS, Quadra 08, Bloco B-60, 1º Piso Inferior, Edifício Venâncio 2000, Asa Sul, Brasília/DF; Ima Célia Guimarães Vieira, presidente do Conselho curador da EBC, (91) 3229-9266/9989-6061, ima@museu-goeldi.br, imavieira@oi.com.br.
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 29 de setembro de 2011
"Altera o art. 136 da 'Consolidação das Leis do Trabalho', aprovada pelo Decreto-Lei n°. 5.452, de 1° de maio de 1943, e a ele acresce um § 3º, para dispor sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família."
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 27 de junho de 2024
"Acrescenta o Capítulo V-A 'DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA E DA JUSTA CAUSA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA' no Título II da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, que 'Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal'."
Cita: Constituição Federal, Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Aditamento ao Requerimento nº 974, de 2011 solicitando que a homenagem nele prevista seja para comemorar o centésimo quinquagésimo aniversário da Primeira Igreja Presbiteriana do Rio de Janeiro, Catedral Evangélica do Rio e os 152 anos da Igreja Presbiteriana do Brasil ¿ IPB.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 1 de setembro de 2011
Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.
Muda: Lei nº 10.446/2002
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 6 de março de 2018
Requer, com base no art. 74 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária, composta por cinco membros, para, no prazo de cento e vinte dias, estudar e elaborar proposição(ões) legislativa(s) que vise(m) o aperfeiçoamento e a adequação do ordenamento jurídico brasileiro às necessidades decorrentes da organização e realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Situação oficial: PREJUDICADA · atualizada em 24 de dezembro de 2014
Desapensamento de matérias - Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2007.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 31 de agosto de 2011
Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).
Situação oficial: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · atualizada em 18 de julho de 2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para disciplinar a prestação de contas do candidato referente aos recursos recebidos e gastos realizados com a propaganda eleitoral.
Muda: Lei Eleitoral
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199; e 200 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 5 dezembro de 2011, como sugestão de data, em homenagem ao Dia da Engenharia, a ocorrer no dia 11 de dezembro.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 5 de janeiro de 2015
Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2011.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 23 de agosto de 2011
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das entidades de assistência social que prestam serviços na área de educação superior.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 18 de outubro de 2011
Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2011.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 23 de agosto de 2011
Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199; e 200, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em homenagem ao centésimo quinquagésimo aniversário da Catedral da Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB, a ocorrer em 12 de agosto de 2011.
Situação oficial: SESSÃO REALIZADA · atualizada em 19 de setembro de 2011
REQUEREMOS, nos termos do art. 222 do RISF, seja apresentada MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE ao Exmo. Senhor Comandante do Exército, General ENZO MARTINS PERI, em virtude da infamante matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição do dia 31 de julho deste ano.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 4 de agosto de 2011
Realização de sessão especial ou comemoração no período do expediente - Sexagésimo Aniversário de Fundação do jornal O Dia.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 11 de agosto de 2011
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do convênio/parceria celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: INFORMAÇÕES RECEBIDAS · atualizada em 8 de fevereiro de 2012
Requerem, nos termos dos arts. 154, III e § 5º; 199, §§ 1º e 2º; e 200, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de SESSÃO ESPECIAL em comemoração ao SEXAGÉGIMO ANIVERSÁRIO de fundação do jornal "O DIA", ocorrido em 05 de junho de 2011; apresentamos como sugestão de data o dia 11 de julho de 2011.
Situação oficial: SESSÃO REALIZADA · atualizada em 29 de agosto de 2011
Modifica a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.
Muda: Lei nº 11.096/2005
Situação oficial: RETIRADA PELO AUTOR · atualizada em 4 de novembro de 2015
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 00h26 · Projeto mais recente: 18/11/2026
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
36 projetos viraram lei; em 22, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 45/2017 (fase 2) · coautoria
Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.497/2017(abre em nova aba)de SCD 6/2017 · coautoria
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Lei nº 14.967/2024(abre em nova aba)de SCD 6/2016 · coautoria
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 98/2017(abre em nova aba)de PEC 3/2016 · coautoria
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.
Emenda Constitucional nº 99/2017(abre em nova aba)de PEC 152/2015 · coautoria
Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei nº 13.233/2015(abre em nova aba)de SCD 21/2015 · coautoria
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 21/11/2026, 00h26
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Lei nº 13.486/2017(abre em nova aba)de PLS 445/2015 · primeira assinatura
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Resolução do Senado Federal nº 14 de 22/10/2015de PRS 20/2015 · primeira assinatura
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos.
Resolução do Senado Federal nº 2 de 28/05/2015de PRS 15/2015 · primeira assinatura
Altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Lei nº 13.060/2014(abre em nova aba)de SCD 256/2005 · coautoria
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
Lei nº 13.046/2014(abre em nova aba)de SCD 417/2007 · coautoria
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos em crianças e adolescentes.
Lei nº 13.497/2017(abre em nova aba)de PLS 230/2014 · primeira assinatura
Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.
Lei nº 12.997/2014(abre em nova aba)de SCD 193/2003 · coautoria
Acrescenta § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
Lei nº 12.831/2013(abre em nova aba)de SCD 402/2005 · coautoria
Dispõe sobre a obrigatoriedade de homenagem permanente a Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos, bases aéreas e similares.
Emenda Constitucional nº 77/2014(abre em nova aba)de PEC 122/2011 · primeira assinatura
Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
Lei nº 13.234/2015(abre em nova aba)de PLS 254/2011 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento aos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Lei nº 14.967/2024(abre em nova aba)de PLS 135/2010 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
Lei nº 13.175/2015(abre em nova aba)de PLS 64/2010 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
Lei nº 12.812/2013(abre em nova aba)de PLS 533/2009 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar que a notificação de gravidez interrompe o decurso do prazo de aviso prévio já concedido ou indenizado.
Lei nº 13.664/2018(abre em nova aba)de ECD 1/2009 · coautoria
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Lei nº 15.240/2025(abre em nova aba)de PLS 700/2007 · primeira assinatura
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal, e dá outras providências.
Lei nº 13.046/2014(abre em nova aba)de PLS 417/2007 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Lei nº 12.025/2009(abre em nova aba)de PLS 376/2007 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Lei nº 12.436/2011(abre em nova aba)de PLS 98/2007 · primeira assinatura
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Lei nº 12.831/2013(abre em nova aba)de PLS 402/2005 · primeira assinatura
Obriga os aeroportos, bases aéreas e similares a manter homenagem permanente ao "Pai da Aviação", Alberto Santos Dumont.
Lei nº 12.781/2013(abre em nova aba)de PLS 377/2005 · primeira assinatura
Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
Lei nº 13.060/2014(abre em nova aba)de PLS 256/2005 · primeira assinatura
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
Lei nº 13.233/2015(abre em nova aba)de PLS 176/2005 · primeira assinatura
Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.
Lei nº 13.184/2015(abre em nova aba)de PLS 174/2005 · primeira assinatura
Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau.
Lei nº 13.664/2018(abre em nova aba)de PLS 55/2005 · primeira assinatura
Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.
Lei nº 11.435/2006(abre em nova aba)de PLS 526/2003 · primeira assinatura
Altera os artigos 136,137,138,139,141e143 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
Lei nº 12.607/2012(abre em nova aba)de PLS 219/2003 · primeira assinatura
Altera o § 1º do artigo 1331 e revoga o § 3º do mesmo artigo da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", no que tange ao critério de fixação da fração ideal e às disposições sobre a alienação e locação de abrigos para veículos em condomínios edilícios.
Lei nº 12.997/2014(abre em nova aba)de PLS 193/2003 · primeira assinatura
Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
REPUBLICANOS
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
REPUBLICANOS
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
REPUBLICANOS · na urna: Crivella · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PRB · na urna: Crivella · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB · teve 2º turno
Senador(a) · Rio de JaneiroEleito(a)
PRB
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Não eleito(a)
PRB
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PRB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Deputado(a) federal em exercício
REPUBLICANOS
Não eleito(a) · 539.598 votos (3,39%) · REPUBLICANOS
57ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Senador(a)
RJ · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 20/11/2026, 16h13 · Senado: 20/11/2026, 16h13 · TSE: 10/10/2026, 15h09