Senador(a) · S/Partido · MS
Nome civil: Delcídio do Amaral Gomez
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h40
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 19h40
211 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.
Muda: Constituição Federal
Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, destinada a obter e discutir as informações veiculadas na imprensa sobre a situação da Celpa - Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados: Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras; Sr. Nelson José Hübner Moreira - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; Sr. Jorge Queiroz de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA; Sr. Ronaldo Romeiro - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 10 de abril de 2012
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do advogado do escritório de advocacia Pinheiro Neto, Sr. Luiz Fernando Valente de Paiva, entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 81 de 2011- CAE
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requeiro, conforme o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, audiência pública para tratar de assunto de interesse público relevante, consistente em se obter e discutir as informações vinculadas na imprensa sobre a situação da CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A., com a presença dos seguintes convidados: 1. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO – Presidente da ELETROBRAS 2. NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 3. JORGE QUEIROZ DE MORAES JUNIOR - Presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede da CELPA 4. RONALDO ROMEIRO - Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará
Situação oficial: AUDIÊNCIA PÚBLICA · atualizada em 28 de março de 2012
Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera as alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, para determinar a realização de eleições diretas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente dos Tribunais dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais e assegurar a participação dos juízes vitalícios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, com o objetivo de discutir o tema: "Ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil", com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Márcio Zimmermann - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia - MME; Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira - Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros - Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel; Sr. Edvaldo Alves Santana - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Sr. Lúcio Reis – Diretor da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - Anace; Sr. Luiz Fernando L. Vianna - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine; Sr. Antonio Gavazzoni - Presidente do Grupo Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. - Celesc; Sr. Paulo Pedrosa - Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao requerimento RMA 118/2011, do Senador Vicentinho Alves, e aos requerimentos RMA 119 e 122, ambos de 2011, de autoria, respectivamente, dos senadores Ivo Cassol e Valdir Raupp, que seja acrescentada à relação de convidados para a audiência pública que pretende discutir a mudança da cota dos reservatórios das usinas de Jirau e Santo Antônio, os senhores: 1. ALTINO VENTURA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME; 2. JOSÉ CARLOS DE MIRANDA FARIAS, Diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 21 de janeiro de 2015
Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Revoga: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
Revoga: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, em 3 (três) partes, com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença dos convidados na seguinte ordem: Representantes dos Governos Estaduais; Representantes das Prefeituras Municipais; e Representantes do Governo Federal.
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 26 de dezembro de 2014
Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h58 · Projeto mais recente: 20/11/2019
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
12 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Lei Complementar nº 160/2017(abre em nova aba)de SCD 5/2017 · coautoria
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015de PRS 33/2015 · primeira assinatura
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Lei Complementar nº 160/2017(abre em nova aba)de PLS 130/2014 · coautoria
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 17/11/2026, 03h58
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012de PRS 72/2010 · coautoria
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/10/2007de PRS 55/2007 · primeira assinatura
Dá nova redação à alinea c do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal. (Retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador).
Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008de PRS 37/2007 · primeira assinatura
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Lei nº 11.373/2006(abre em nova aba)de PLS 282/2004 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Governador(a) · Mato Grosso do Sul Não eleito(a)
PRD · na urna: Delcidio Amaral
Prefeito(a) · Corumbá (MS) Não eleito(a)
PRD · na urna: Delcídio Amaral
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PTB · na urna: Delcídio Amaral
Senador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PTC · na urna: Delcidio Amaral · candidatura: inapto
Governador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PT · na urna: Delcídio · teve 2º turno
Senador(a) · Mato Grosso do SulEleito(a)
PT · na urna: Delcídio
Governador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PT · na urna: Delcidio
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 14.431 votos (1,06%) · PRD
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 17h55 · Senado: 16/11/2026, 19h40 · TSE: 21/10/2026, 17h40