Senador(a) · S/Partido · MS
Nome civil: Delcídio do Amaral Gomez
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 19h40
Matérias de autoria ou coautoria no Senado Federal, da mais recente à mais antiga. O Senado indica o autor principal como primeiro signatário.
Votações do Plenário do Senado nos últimos 12 meses. Em votações secretas, o Senado registra apenas a presença, não o sentido do voto.
Atualizado · Senado Federal: 16/11/2026, 19h40
211 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Virou Emenda Constitucional nº 105/2019
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 13 de dezembro de 2019
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2014-Complementar (nº 54 de 2015-Complementar, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD 5 de 2017), que "Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014".
Virou Lei Complementar nº 160/2017
Cita: Constituição Federal, Lei nº 12.973/2014
Situação oficial: REMETIDA À PROMULGAÇÃO · atualizada em 21 de novembro de 2017
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Virou Lei Complementar nº 160/2017
Cita: Constituição Federal, Lei nº 12.973/2014
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL · atualizada em 8 de agosto de 2017
Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Situação oficial: REJEITADA · atualizada em 29 de novembro de 2017
Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Virou Emenda Constitucional nº 116/2022
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 18 de fevereiro de 2022
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Muda: Constituição Federal
Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Muda: Constituição Federal
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Muda: Constituição Federal
Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Balcão Único de Licenciamento Ambiental, estabelece procedimento para o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos considerados estratégicos e prioritários para o Estado e dá outras providências.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 15 de janeiro de 2019
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Muda: Constituição Federal
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PLS nº 229, de 2009 – Complementar, que “estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências”. Para tanto, recomenda-se a presença dos seguintes convidados: Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Dyogo Henrique de Oliveira – Secretário Executivo do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão; representante da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF do Senado Federal; José Roberto Afonso, economista e pesquisador do FGV/Ibre; e Hélio Tollini, economista.
Cita: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: TRAMITAÇÃO ENCERRADA · atualizada em 23 de setembro de 2015
Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2022
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.
Virou Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015
Situação oficial: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · atualizada em 6 de agosto de 2015
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA · atualizada em 21 de dezembro de 2018
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Muda: Constituição Federal
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 23h24 · Projeto mais recente: 20/11/2019
Projetos assinados por esta pessoa no Senado que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
12 projetos viraram lei; em 5, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 48/2019 (fase 2) · coautoria
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Lei Complementar nº 160/2017(abre em nova aba)de SCD 5/2017 · coautoria
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Emenda Constitucional nº 116/2022(abre em nova aba)de PEC 133/2015 · coautoria
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/08/2015de PRS 33/2015 · primeira assinatura
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor total de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões oitocentos e oitenta e dois milhões trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco centavos), mais o montante de até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América) junto à agência de crédito à exportação sueca Swedish Export Credit Corporation (AB SEK), cujos recursos destinam-se ao Projeto F-X2.
Emenda Constitucional nº 105/2019(abre em nova aba)de PEC 61/2015 · coautoria
Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios.
Emenda Constitucional nº 87/2015(abre em nova aba)de PEC 7/2015 (fase 2) · coautoria
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
Lei Complementar nº 160/2017(abre em nova aba)de PLS 130/2014 · coautoria
Convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Fonte: dados abertos do Senado(abre em nova aba) (campo “norma gerada”); o link de cada lei, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Senado consultado: 16/11/2026, 23h24
Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/2012de PRS 72/2010 · coautoria
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/10/2007de PRS 55/2007 · primeira assinatura
Dá nova redação à alinea c do inciso I do art. 197 do Regimento Interno do Senado Federal. (Retira a obrigatoriedade de ser secreta a sessão destinada a apreciar perda de mandato de Senador).
Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008de PRS 37/2007 · primeira assinatura
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Lei nº 11.373/2006(abre em nova aba)de PLS 282/2004 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 14.431 votos (1,06%) · PRD
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 17h55 · Senado: 16/11/2026, 19h40 · TSE: 21/10/2026, 17h40
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 1.
Governador(a) · Mato Grosso do Sul Não eleito(a)
PRD · na urna: Delcidio Amaral
Prefeito(a) · Corumbá (MS) Não eleito(a)
PRD · na urna: Delcídio Amaral
Deputado(a) federal · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PTB · na urna: Delcídio Amaral
Senador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PTC · na urna: Delcidio Amaral · candidatura: inapto
Governador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PT · na urna: Delcídio · teve 2º turno
Senador(a) · Mato Grosso do SulEleito(a)
PT · na urna: Delcídio
Governador(a) · Mato Grosso do SulNão eleito(a)
PT · na urna: Delcidio
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026