Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 384, de 20 de dezembro de 2010
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº201/2006 ( CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE URBANISMO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2010
- Número
- 384
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 201, de 14 de dezembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ALVARÁ, LOTEAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS .