Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART. 141-L, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 141-N, DA LEI N.º 200/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 200, de 14 de dezembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA.
Acrescenta o(a)
Lei Ordinária nº 200, de 14 de dezembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 200, de 14 de dezembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, LICENÇA.