Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA O ART. 1º E REVOGA O § 1º DO ART. 5º, DA LEI N.º 137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).