Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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Lei Ordinária nº 73, de 04 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar nº 34, de 21 de março de 2011ALTERA O ART. 20 E O $ 3º DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 37, de 20 de abril de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.DIFERENÇAS SALARIAIS.
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Lei Complementar nº 37, de 20 de abril de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.DIFERENÇAS SALARIAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 21 de março de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 48, de 26 de abril de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 53, de 16 de dezembro de 2013ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 60, de 18 de agosto de 2015ALTERA O "CAPUT" E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS APÊNDICES IV E V, E ACRESCENTA OS APÊNDICES VI E VII À LEI COMPLEMENTAR Nº32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 74, de 18 de maio de 2017Altera os Apêndices IV e V e o Art. 27 da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, com alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 60, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 79, de 20 de março de 2018Altera os Apêndices IV e V da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 74, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 84, de 19 de junho de 2019Altera os Apêndices IV e V da Lei Complementar n° 32, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 79, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 90, de 20 de fevereiro de 2020Altera os Apêndices IV e V da Lei Complementar n.º 32, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 84, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 95, de 24 de fevereiro de 2022ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 90, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 107, de 27 de março de 2023ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 115, de 23 de fevereiro de 2024ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024ALTERA OS APÊNDICES IV E V, E O ART. 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 117, de 15 de abril de 2024ALTERA OS APÊNDICES IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 22 DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, NO PERÍODO DE JANEIRO A FEVEREIRO DE 2023, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Complementar nº 128, de 06 de maio de 2025Altera os Apêndices IV e V, e o art. 27, da Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Lagarto, com a redação dada pela Lei Complementar nº 116, de 23 de fevereiro de 2024.