Câmara Municipal de Lagarto (SE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 809, de 28 de junho de 2018ALTERA O CAPUT DO ART. 2 DA LEI Nº 489, DE 21 DE MARÇO DE 2013, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A UNIÃO FEDERAL JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE 270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 03 de março de 2023ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI Nº 489, DE 21 DE MARCO DE 2013, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 E PELA LEI N° 809, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO FEDERAL - JUSTIÇA FEDERAL EM SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.