Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 531, de 11 de julho de 2013
ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de julho de 2013
- Número
- 531
- Publicação
- 11 de julho de 2013
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 413, de 18 de julho de 2011DISPÕE SOBRE DESENVOLVIMENTO E AÇÕES DE APREENSÃO, BUSCA, FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO.