Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 49, de 17 de dezembro de 2001
ADAPTA ESTRUTURA DA MODALIDADE DE ENSINO DE ENSINO OFERECIDA PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE OFERECEM APENAS A PRIMEIRA FASE DO 1° GRAU, A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Data
- 17 de dezembro de 2001
- Número
- 49
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada