Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 27, de 23 de agosto de 2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 38/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 E DA LEI 12/99, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 23 de agosto de 2001
- Número
- 27
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 19 de dezembro de 1997AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES SUBURBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO.