Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 21, de 02 de julho de 2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 07/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13/99, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
- Data
- 2 de julho de 2001
- Número
- 21
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7, de 03 de abril de 1997DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DO SERVIÇO, EM CASO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ANA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.