Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 116, de 11 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE O CONCURSO IPTU DÁ PRÊMIOS, VERSÃO 2004.
- Data
- 11 de dezembro de 2003
- Número
- 116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 23 de abril de 2012CRIA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE PRESTAM SERVIÇOS COMPREENDIDOS NA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003; INSTITUI SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ESTA CATEGORIA DE CONTRIBUINTES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. BANCOS. PLANO CONTÁBIL.