Câmara Municipal de Lagarto (SE)
MODIFICA REDAÇÃO DOS && 1° E 2° E EXCLUI $ 3°, DO ART. 4°, DA LEI 104/03 E ELEVA DE 10% PARA 40% A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 3°, DA LEI 24/98.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modifica o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 09 de setembro de 1998ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 35/97 E DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 19/98 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Modifica o(a)
Lei Ordinária nº 104, de 09 de julho de 2003INTRODUZ E MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS DAS LEIS 19/98 E 24/98 E SUAS ALTERAÇÕES, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.